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  • - O que é Avaliação da Conformidade?
  • A Avaliação da Conformidade pode ser definida como uma forma sistematizada de avaliar se um produto, serviço, processo ou profissional atende a requisitos de normas ou regulamentos técnicos pré-estabelecidos.
  • - Quais os objetivos dos Programas de Avaliação da Conformidade?
  • No mundo globalizado de hoje, a confiança nas relações comerciais são fundamentais, porque diminuem as barreiras tarifárias, abrindo-se espaço para as barreiras técnicas, servindo também como reguladora do mercado. Também é um forte instrumento competitivo na prática do comércio exterior, importantes instrumentos de desenvolvimento industrial e de proteção e defesa do consumidor.
  • - Quais os Tipos de Avaliação da Conformidade?
  • 1. Compulsória ou Voluntária.
    Compulsória: avaliação obrigatória definida pelo governo, destinando-se prioritariamente a defesa do consumidor no que diz respeito a proteção a vida, a saude e ao meio ambiente.
    Voluntária: avaliação solicitada pelo fabricante, destinando-se a ser um diferencial competitivo no mercado consumidor.
  • 2. Quanto ao agente econômico:
    De 1ª parte: avaliação feita pelo próprio fabricante ou fornecedor.
    De 2ª parte: feita pelo comprador, que submete o fornecedor a uma avaliação.
    De 3ª parte: feita por uma instituição credenciada, com independência em relação ao fornecedor e ao cliente. O Inmetro é o órgão que credencia estas instituições.
  • - Quais os Mecanismos de Avaliação da Conformidade?
  • 1. Certificação de Produtos e Serviços: Realizada por uma instituição independente, credenciada pelo Inmetro. No caso de Produtos e Serviços vários mecanismos são utilizados, de acordo com as características e nível de confiança desejados. O principal objetivo é propiciar ao consumidor a confiança, segurança e veracidade dos Produtos e Serviços oferecidos.
  • 2. Certificação de Sistemas de Gestão: As mais conhecidas são: ISO 9000, ISO 9001, ISO 17025, ISO 14000 e outras. A Certificação do Sistema de Gestão evidencia que a sua organização funcione de maneira estruturada, preocupada com a Qualidade ou o Meio Ambiente, e que seus empregados têm noção clara de como obter a Qualidade ou de como preservar o Meio Ambiente.
  • 3. Certificação de Pessoal: Avalia as Habilidades, Conhecimentos e Competências de algumas ocupações profissionais.
  • 4. Inspeção: Aplica-se mais à Serviços. Seu principal objetivo é reduzir os riscos do comprador, proprietário, usuário ou consumidor.
  • 5. Declaração do Fornecedor: O Fornecedor dá garantia, por escrito, que seu produto, serviço ou proceesso está em conformidade com os requisitos especificados. Essa declaração é feita a partir de regras pré-estabelecidas pelo Inmetro e tudo isso é acompanhado e avaliado, no mercado, também pelo Inmetro.
  • Conteúdo mínimo da Declaração:
    - Nome e endereço do fabricante declarante;
    - Identificação do produto, serviço ou procecesso;
    - A Declaração da Conformidade;
    - Os documentos normativos utilizados;
    - Local e Data de emissão da Declaração;
    - Assinatura, nome e cargo da pessoa autorizada.
  • 6. Etiquetagem: Determina e informa ao consumidor características de um produto, relacionadas ao seu desempenho.
  • - Quais os Benefícios da Avaliação da Conformidade?
  • 1. Proporciona a concorrência justa. Ao exigir padrões mínimos de qualidade, a avaliação da conformidade dificulta a concorrência desleal, indicando claramente os Produtos, Serviços ou Processos que estão conforme a estes padrões estabelecidos.
  • 2. Estimula a melhoria contínua da qualidade. As empresas que se engajam neste movimento, orientam-se para melhorar continuamente a qualidade de seus Produtos, Serviços ou Processos, tendo por consequência a melhoria da produtividade e o aumento da competitividade.
  • 3. Informa e protege o consumidor. A Avaliação da Conformidade é um indicativo para os consumidores de que o Produto, Serviço ou Processo atende os padrões mínimos de Qualidade, fator importante para o aperfeiçoamento de suas decisões de compra, uso e descarte dos produtos.
  • 4. Facilita o comércio exterior. A livre circulação de Bens e Serviços só se viabiliza integralmente se os países envolvidos mantiverem sistemas de Avaliação da Conformidade compatíveis e mutuamente reconhecidos.
  • 5. Protege o mercado interno. Da mesma forma que facilitam as exportações, os Programas de Avalliação da Conformidade, dificultam a entrada de produtos que não atendem aos requísitos mínimos de segurança e desempenho.
  • 6. Agrega valor a marca. Os Programas de Avaliação da Conformidade no campo Voluntário vem, cada vez mais, sendo usados por fabricantes para diferenciar seus produtos no mercado. Isso aumenta a credibilidade da marca, atrai mais consumidores e amplia sua participação no mercado.
  • - Quais os Passos para Certificar um Produto?
  • 1. Escolha do organismo de certificação credenciado pelo Inmetro(OCC).
    2. Encaminhamento da solicitação da certificação do OCC.
    3. Encaminhamento da documentação do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ - para avaliação.
    4. Análise da documentação pelo OCC.
    5. Emissão, caso existam, dos relatórios de Não Conformidades - RNCs - da documentação, pelo OCC.
    6. Planejamento e realização da Auditoria na Empresa pelo Organismo Credenciado de Certificação.
    7. Emissão, caso existam, dos Relatórios de Não Conformidades - RNCs - da auditoria, pelo OCC.
    8. Definição e implementação das ações corretivas, pelo solicitante da certificação.
    9. Encaminhamento da recomendação da certificação para a Comissão de Certificação da OCC.
    10. Elaboração e assinatura do contrato (Empresa e Organismo Credenciado de Certificação).
    11. Licença para uso da marca do credenciamento.